Foi publicada a Portaria Nº 441, que institui o Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples. O objetivo do comitê é promover, apoiar e acompanhar a implementação do programa, além de realizar a articulação necessária ao desenvolvimento das atividades previstas.
Esta medida representa mais um passo na criação do Navegue Simples, que visa modernizar, simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário.
O Comitê Técnico Interinstitucional terá como atribuição auxiliar o Ministério de Portos e Aeroportos na elaboração de estudos, análises e diagnósticos sobre outorgas portuárias e questões correlatas de interesse do Programa Navegue Simples.
Além disso, o comitê também será responsável por propor e participar da formulação de iniciativas, medidas e ações voltadas para a desburocratização, inovação e simplificação de processos, modelos, instrumentos, legislações, regulamentos, atos normativos e procedimentos administrativos que impactem as outorgas portuárias. As sugestões resultantes dessas atividades serão encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Sobre o Programa Navegue Simples
O Navegue Simples é um programa focado na melhoria contínua das outorgas, buscando identificar ineficiências e oportunidades de aperfeiçoamento. O programa adota uma abordagem que visa agregar valor público às políticas e processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.
