Assuntos como renovação do Convênio de Delegação, aprovação do projeto que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública, Arrendamento Transitório e Definitivo, foram debatidos.
Nesta manhã de sexta-feira, 29, os membros que compõem o Conselho da Autoridade Portuária (CAP), reuniram-se na sede da Superintendência do Porto de Itajaí para realizarem o 10º e último encontro de 2024.
De acordo com o cronograma de datas, em 2024, foram realizadas quatro edições das reuniões da entidade (CAP), sendo 10 no total desta gestão. Durante o encontro, assuntos de extrema relevância para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu foram debatidos entre os participantes que atuam no trade portuário.
Inicialmente, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, deu boas vindas ao novo presidente do CAP, e, na oportunidade, abriu a pauta do dia, destacando os seguintes temas que foram abordados.
Na sequência, o Diretor Geral de Administração e Finanças, Ronaldo Camargo Souza, apresentou aos participantes, números de movimentação de operações de atracação, tonelagem, contêineres e TEUs (contêineres de 20 pés), inseridos no complexo portuário, porto público e área arrendada, e relatório de movimentação financeira.
“Fizemos um comparativo entre 2023 e 2024, no mesmo período, de janeiro a outubro, e, vemos que mensalmente o porto de Itajaí, e o complexo num todo vem apresentando registros positivos, de aumento dos números. No complexo, atracaram 864 navios em 2023, e, até outubro deste ano, já somamos 1005. No porto de Itajaí, pelo mesmo período, de 76 passou para 114 embarcações. Na movimentação de cargas, no complexo, foram movimentadas 12.567.715 toneladas em 2023, e, em 2024, até outubro, o registro foi de 11.535.599 toneladas, onde projeta-se até o final de dezembro um número maior que no ano passado. No porto de Itajaí, também na movimentação de cargas, em 2023, foram registradas 305.647 toneladas, contra 493.331 toneladas em 2024 até outubro. Na movimentação de TEUs (contêineres de 20 pés), no complexo foram registrados em 2023, 1.086.457 unidades, contra 943.390 unidades até 31 de outubro deste ano. Por fim, no porto de Itajaí, em TEUs, foram registradas 334 unidades em 2023, contra 13.427 também até outubro deste ano. Já, em relação a movimentação financeira, o porto de Itajaí vem crescendo mensalmente sua renda, e, para 2025, de janeiro até dezembro do ano que vem, estudamos uma projeção financeira bem moderada podendo chegar em até R$ 121 milhões. Podemos citar positivamente, também, nossa próxima temporada de cruzeiros marítimos, iniciando no dia 18 de dezembro, e, encerrando em abril de 2025, onde são esperadas 39 escalas de transatlânticos, o que incrementa a receita do porto de Itajaí”, destacou Ronaldo.
Destaque ainda na pauta, para a posse dos Conselheiros, Presidente do CAP – Sérgio Vianna Teixeira Júnior (Secretaria de Portos), Nikolas Reis Moraes dos Santos (Governo do Estado de Santa Catarina), Raimundo Nonato da Silva Menezes e a Suplente Patrícia Souza Xavier (ANVISA), João Ricardo de Andrade Chaves (SC Portos Operações Portuárias), e o suplente Jorge Luiz de Carvalho Dantas Júnior (ABTP), Ronaldo Camargo Souza (Prefeitura de Itajaí). Também em ata, ocorreu a recondução dos membros Fábio da Veiga e do suplente Jucelino dos Santos Sora (Porto de Itajaí), e, a recondução de Ademar Tomaz da Silva Filho e o Suplente Oberdan Alex da Silva Cardoso (FNE).
Outros assuntos como gestão do Porto, retorno dos trabalhos de manutenção de dragagem (após ser concretizado quitação de valores e reprogramação financeira por meio de Aditivo Contratual assinado no início de novembro), Convênio de Delegação, Contratos de Arrendamento Transitório. Na Ordem do Dia, destaque quanto a aprovação do projeto que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública, cuja administração do Porto será realizada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 78ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, e, atualmente, o projeto já se encontra no Executivo Municipal para sanção do prefeito. Este assunto está sendo muito comentado entre as autoridades, na busca melhor para os servidores que atuam na sede da Superintendência do porto de Itajaí.
A Superintendência do Porto de Itajaí é uma autarquia instituída em 1995. Com a mudança, terá forma de sociedade de propósito específico, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial. A empresa pública tem função social de realização do interesse coletivo. O objetivo é administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí, das retroáreas do Porto, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do Município. O projeto estabelece ainda que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, contará com um Conselho Fiscal permanente.
Natural do Rio de Janeiro, o novo presidente do CAP, Sérgio Vianna Teixeira Júnior, é engenheiro civil, onde trabalhou como engenheiro concursado na Prefeitura do Rio de Janeiro por muitos anos. Em 2010, passou num concurso para Analista de Infraestrutura do Governo Federal, onde atua nesse cargo efetivamente. Sua carreira começou no Ministério do Planejamento, mas seguiu de forma transversal, posição que foi criada na época do PAC, para apoiar como engenheiro nas obras. Com o fim do PAC, assumiu outras funções, e, desde 2010, atua na Secretaria Nacional de Portos, agora vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação.
Sérgio já esteve em Itajaí em outras oportunidades, e, conhece bem a realidade do cenário portuário local. Nos últimos anos tem acompanhado as diversas situações que envolveram o porto de Itajaí, no que tange aos contratos de arrendamento transitório e definitivo, vinda da nova operadora, a JBS Terminais, e, atualmente, está acompanhando o processo em Brasília, onde será decidido pelo Governo Federal se a delegação portuária de Itajaí, será renovada, garantindo assim sua municipalidade, ou se será federalizada pelo Ministério de Portos, pois o convênio de delegação vence em 31 de dezembro.
“A pauta foi muito séria. Itajaí vive um momento preocupante, não só para a vida dos servidores, mas para o futuro da cidade. Itajaí voltou a se destacar no ranking nacional, mas é essencial que exista uma interligação entre os governos federal e municipal. O Porto tem capacidade plena de continuar com a eficiência que já demonstra e, quem sabe, até melhorar. O problema é que estamos em uma indefinição que não depende só de nós. O que posso adiantar é que já existe uma minuta de convênio de delegação em andamento, e, tão logo, certamente todos terão informações mais precisas. Minha expectativa é que tudo ocorra bem. Gostaria de parabenizar ainda o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, pelos resultados alcançados e pela capacidade de enfrentar e resolver os problemas. Tenho certeza de que, com a competência que temos aqui, conseguiremos alcançar grandes avanços”, analisa Sérgio.
Compondo a mesa de autoridades durante a realização da 10ª reunião do CAP, estiveram participando representantes da Superintendência do Porto de Itajaí, Delegacia da Capitania de Portos de Itajaí (Marinha), SC Portos Operações Portuárias, SINTAC, Governo do Estado de Santa Catarina, e Prefeitura Municipal de Navegantes.
Participaram ainda do encontro, representantes da Praticagem, ANTAQ, Receita Federal (RFB), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA/Vigiagro – Unidade de Itajaí), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina, SINDASC, representantes de Sindicatos de Classe (Estiva e Vigia), representantes de TUPs/Terminais de Uso Privado (TEPORTI, Portonave e Barra do Rio), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (SINDAESC), Sindicatos de Classe dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), Guarda Portuária de Itajaí, e demais representantes de entidades de Classe e membros da Sociedade Civil Organizada.
O novo presidente da Entidade, deixou agendado o primeiro encontro de 2025 para o dia 31 de janeiro.
“A reunião de hoje contou com a posse do novo presidente e de outros membros. Tivemos ainda a participação de vários representantes dos Terminais de Uso Privado (TUPs), e, de membros da comunidade portuária. Os assuntos abordados foram todos atuais, sobre a situação que o Porto está vivenciando hoje. Me sinto gratificada de participar de uma reunião tão importante onde são debatidos os assuntos do interesse da comunidade portuária que implica diretamente na nossa cidade, e, é por isso que sempre estamos avançando em grandes temas, sendo relevantes para todos que atuam na atividade portuária, destacou a Secretária Executiva do CAP, Cristina Costa Biu.
O CAP (Conselho de Autoridade Portuária), é um órgão “consultivo” e tem a participação direta nas decisões administrativas, técnicas, operacionais e comerciais dos portos e entidades ligadas a eles. É composto por representantes dos poderes Federal, Estadual e Municipal, contando ainda com representantes dos operadores portuários, trabalhadores e usuários dos serviços do porto.
Ao final da reunião, o Superintendente Fábio da Veiga, fez uma breve avaliação de sua gestão, pontuando de forma otimista, clara e objetiva, os desafios que enfrentou. Acima de tudo, fez questão de destacar que, mesmo se retirando em breve do cargo de Superintendente, deseja o melhor para o futuro da cidade e de todos que atuam na atividade portuária:
“Eu sou um ser democrático, pedindo desculpas quando necessário, e me esforço para atender bem a todos. Fiz uma promessa de não deixar ninguém sem atendimento, independentemente das circunstâncias. É importante buscar esforço nos debates e garantir que ninguém fique de fora. Vocês me ajudaram a superar momentos difíceis, e, embora isso me tenha exigido muito, sigo sem medo de enfrentar desafios. Agradeço aos amigos, aos colegas e à oportunidade de estar aqui. Agradeço a todos que contribuíram para este trabalho. As dificuldades enfrentadas foram grandes, mas com dedicação conseguimos superar. Espero que, no futuro, possamos continuar nos empenhando pelo melhor, gerando resultados que reflitam nosso esforço coletivo. Muito obrigado por tudo. Desejo a continuidade de boas ações em nossas cidades, para que possamos crescer juntos e criar um ambiente cada vez mais colaborativo. Sei que muitos desafios permanecem, mas acredito na importância de termos uma gestão eficiente e solidária. Precisamos sempre avançar e criar oportunidades para o desenvolvimento. Assim, seguimos trabalhando com dedicação e esperança, mesmo quando as circunstâncias são desafiadoras. Estamos comprometidos com a construção de um futuro melhor, sabendo que cada pequena ação conta. Isso é o que traz sentido ao que fazemos. Vamos continuar aprendendo e evoluindo para alcançar novos patamares. Mais uma vez, obrigado a todos que estiveram ao meu lado nessa jornada”, concluiu o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
