O projeto de otimização do contrato de concessão com a empresa Arteris, que administra trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, desde 2008, será protocolado pelo Ministério dos Transportes na Câmara de Solução Consensual (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (24).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou a informação em reunião nesta quarta-feira (23) com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e deputados federais e estaduais e vereadores do estado, na sede do Ministério, em Brasília (DF).
“Temos a previsão de investir quase R$ 1 bilhão no setor de transportes em Santa Catarina em 2025. A otimização do contrato de concessão vai contribuir para que possamos fazer ainda mais pela infraestrutura catarinense, que é fundamental para o transporte na região Sul do país”, afirmou o ministro.
O contrato de concessão tem duração inicial de 25 anos e está em processo de repactuação. Assim, poderá incluir novas obras capazes de contornar deslizamentos e melhorar a infraestrutura da rodovia, além de estender o prazo de vigência e aumentar investimentos na BR-101.
Um dos pontos do projeto é oferecer uma solução para a região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça (SC). Há propostas técnicas para a construção de dois túneis na região, a fim de dar mais segurança ao tráfego.
O governador catarinense Jorginho Mello e a bancada parlamentar catarinense apresentaram a ideia de construir uma via de contorno no Morro dos Cavalos de 5,2 quilômetros, como alternativa à construção dos túneis. Renan Filho disse que todas as ideias são bem-vindas. Porém, solicitou que o governo catarinense entregue um projeto técnico de engenharia para que análises sejam realizadas pelo Ministério dos Transportes.
A SecexConsenso do TCU terá 120 dias para analisar o projeto de otimização do contrato de concessão.
