Publicada no Diário Oficial da União de hoje, medida facilita a utilização de aeronaves de grande porte no trabalho de preservação ambiental
Aeronaves da Força Aérea Brasileira atuam na linha de frente no combate aos incêndios florestais – Foto: Divulgação
Com o objetivo de combater as constantes queimadas que tem assolado parte do Centro-Oeste do país, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória nº 1.240 que prevê a alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica na qual permite que, em casos de calamidade pública ou situações e emergência ambiental, o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. A medida entrou em vigor na data de hoje.
A mudança vai permitir o uso imediato de aviões na preservação do bioma e das espécies que habitam na flora brasileira. A proposta foi discutida e construída pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e Casa Civil da Presidência da República. A legislação anterior previa a realização do serviço por parte de empresas e governos estrangeiros apenas em caso de “reciprocidade ou acordo bilateral”.
O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) explicou que a norma deve ampliar o efetivo de trabalhadores e de aeronaves que estão atuando no combate aos incêndios no Pantanal. “Nós estamos agindo de forma coordenada para minimizar os impactos da crise climática. Essa medida vai permitir a contratação de aeronaves maiores e a cooperação de nações internacionais na preservação das nossas florestas”, destacou.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Brasil conta atualmente com 22 empresas autorizadas a prestar serviço de combate a incêndios. O serviço oferecido por empresas privadas é realizado com aeronaves de pequeno porte. A partir da publicação da MP, aeronaves de maior porte, que estão disponíveis em outros países, poderão ser utilizados em solo nacional.
Trabalho contínuo
No final do mês passado, o Governo Federal anunciou a mobilização de 14 aeronaves e reforço de brigadistas para o combate aos incêndios no Pantanal. Seis aeronaves do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já estão em operação. Também houve o reforço de outras oito do Ministério da Defesa. Cerca de 250 profissionais do governo atuam no Pantanal, incluindo brigadistas e equipes do Ibama, do ICMBio e da Marinha, com reforço de efetivo constante.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
