A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Estudo “Caracterização dos Pontos de Atracação de Travessia”, que está no âmbito da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024, na última semana.
O objetivo da pesquisa é diagnosticar a situação dos pontos de atracação utilizados pelo serviço de transporte aquaviário da navegação de travessia. No total foram levantados dados de 47 travessias, sendo 72,8% na região Norte.
A pesquisa apresenta diagnóstico sobre os pontos de atracação dos serviços públicos de travessia regulados pela ANTAQ, considerando aspectos relacionados à infraestrutura e à gestão, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão regulatória sobre a necessidade de eventual regulamentação dos requisitos mínimos a serem exigidos dos prestadores de serviços.
Para esse levantamento foram avaliados itens como manutenção geral dos pontos de atracação; manutenção da acostagem dos pontos de atracação; e limpeza dos pontos de atracação.
O intuito final desse estudo é fornecer subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) do item 1.2 da Agenda Regulatória 2022-2024, cujo tema é “Regulação dos pontos de atracação do serviço de transporte de travessia”.
