Tribunal aprova acordo para aeroporto de Guarulhos, referência para futuras revisões contratuais, e endossa programa que viabiliza aeroportos regionais estratégicos pelo país
Medida aprovada prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão que deverão ser realizados no aeroporto – foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23/10), a solução consensual para revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A proposta aprovada estabelece investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão que deverão ser realizados no local, tendo como contrapartida a prorrogação do prazo de vigência da concessão por 16 meses.
“Foi uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução para o país. Quero publicamente agradecer ao Tribunal de Contas da União pelo papel institucional que vem tendo em defesa das pautas de interesse do Brasil. Não tenho dúvida que estes investimentos privados adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
O TCU aprovou ainda a política pública que cria o Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que prevê a inclusão de aeroportos regionais deficitários mas estratégicos para o país aos contratos de concessão existentes. Este processo deverá ser regulamentado nos próximos dias, após consulta pública.
“Este modelo dialoga, sem dúvida alguma, com o fortalecimento da aviação regional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, tem defendido a ampliação da aviação regional. Vamos fazer o maior programa de aviação regional já realizado no Brasil”, disse Sílvio Costa Filho.
O programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais mas não há ainda viabilidade e interesse comercial. Pelo processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU, as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo.
O contrato da concessão de Guarulhos, por exemplo, estava previsto para terminar em 11 de julho de 2032. Pela decisão do TCT, foi prorrogado até dia 23 de novembro de 2033 mas exigirá investimentos adicionais de quase R$ 1 bilhão. Entre as medidas definidos pelo acordo, a concessionária irá construir um novo píer para voos internacionais e outro para voos domésticos, além de ampliar o pátio de aeronaves e pistas de taxiamento e investir em eficiência e segurança.
Primeiro caso de revisão contratual de concessionária aeroportuária aprovado pela comissão consensual estabelecida no âmbito do TCU, a decisão servirá de referência para futuras análises.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa de investimentos privados em aeroportos regionais tem o potencial de destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil. Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.
“O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, reforçou o ministro.
Para Sílvio Costa Filho, “a aprovação do TCU viabiliza um amplo conjunto de investimentos em ampliação de capacidade, segurança e conforto no Aeroporto de Guarulhos, o maior aeroporto do Brasil e um dos mais importantes da América Latina. São quase R$ 1,5 bilhões em investimentos viabilizados nos próximos anos que vão beneficiar mais de 40 milhões de passageiros por ano”.
