A principal tarefa da Receita Federal no Complexo Portuário da Babitonga, no Norte catarinense, é o controle aduaneiro da importação e exportação de mercadorias.
O órgão atende seis recintos alfandegados que têm relação direta com o Porto de São Francisco do Sul: o porto público, Tesc, dois terminais retroportuários (Bunge e Terlogs), o porto seco Rocha e o Redex Tesc (WRC), recinto destinado à exportação.
Ao mesmo tempo, faz a fiscalização do Porto de Itapoá e da Transpetro (Tefran).
A principal metodologia de controle das cargas é por meio do ‘gerenciamento de risco’, que define as melhores ações, utilizando a tecnologia.
A Receita realiza o controle nesses recintos alfandegados, que possuem metodologias de fiscalização das cargas, aprovados e verificados pela autoridade alfandegária e que seguem os protocolos determinados pelo órgão: desde o acesso de caminhões e pessoas às áreas alfandegadas até o carregamento das mercadorias.
Todas os dados e imagens das câmeras destes recintos são recebidas em tempo real pela autoridade alfandegária. Com a ajuda da tecnologia, os analistas cruzam as informações recebidas e definem a estratégia de fiscalização.
“Se houver alguma movimentação atípica, a Receita busca mais informações e faz o cruzamento de dados”, explica o delegado-geral da Receita, Claiton Meyer.
Ele comanda a equipe que é formada pelo delegado-adjunto Roberto Hammerschmidt Estrugala, seis auditores fiscais e sete analistas.
Quatro desses servidores trabalham no prédio operacional, junto ao Porto. Também há servidores lotados em São Francisco do Sul, porém, prestando serviços para outras unidades, como Itajaí.
Como no Porto público é movimentada carga geral (grãos e produtos siderúrgicos, entre outros) as probabilidades de sonegação e contrabando são menores.
Já nas cargas em contêineres, como no Porto de Itapoá, as mercadorias passam por sofisticados scanners, cujas imagens também são fiscalizadas pela autoridade alfandegária.
Controle de mantimentos
A Receita também faz o controle das mercadorias que são embarcadas para consumo da tripulação dos navios atracados. A empresa fornecedora envia a listagem dos mantimentos que serão embarcados à Receita, que verifica os itens e aprova o carregamento, após verificar se as mercadorias não estão infringindo outros órgãos controladores, como Inmetro e Anvisa, por exemplo.
Parceria
O Porto público ainda mantém uma parceria de viés social com a Receita Federal: o programa de visitação ao terminal.
Semanalmente, grupos de alunos de escolas públicas ou de entidades da região têm a oportunidade de conhecer a estrutura portuária.
Antes de visitar a área operacional, há uma breve apresentação do funcionamento do Porto, feita por um colaborador interno, e também das atividades da Receita Federal no Complexo da Babitonga, apresentado por um servidor da autoridade aduaneira
“Em última instância, todas as ações da Receita têm como objetivo beneficiar a sociedade, partindo da conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e do papel da Receita como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam as ações do Estado brasileiro”, ressalta Meyer, engenheiro civil formado em Blumenau.
Natural de Piratuba (SC) e servidor da Receita Federal desde 2006, ele assumiu a delegacia regional de São Francisco do Sul em 2021, sendo que, antes, trabalhou por 15 anos em Itaqui (RS).
