A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo para tentar reduzir os altos índices de judicialização no setor aéreo brasileiro. Foi firmado nesta terça-feira, 27 de agosto, um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam à Justiça.
O acordo prevê a realização de seminários, conferências, pesquisas e reuniões com o intuito de intercâmbio de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores. A parceria foi formalizada durante o evento “Judicialização no Setor Aéreo – Desafios e Perspectivas”, que ocorreu nesta terça-feira no auditório da Anac, em Brasília (DF).
“Esse é um tema muito caro para a Anac, pois o excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil. Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
O representante da AMB, desembargador Luciano Carrasco, acredita que o acordo firmado com a Anac, que será intermediado pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), possibilitará aos magistrados terem mais elementos para analisar as ações judiciais sobre o setor aéreo. “Vai nos ajudar a aprender e compreender essas demandas que vêm crescendo muito. Há muitas demandas justas, mas há também demandas predatórias, injustas”, disse o desembargador.
O acesso a mais informações é apontado pelo desembargador Moacyr Lobato, secretário-geral da ENM, como a grande vantagem do acordo com a Anac, pois vai embasar os magistrados em suas decisões. “Vamos buscar soluções de consenso”, acrescentou o magistrado.
