O Ministério dos Transportes participou nesta terça-feira, (15), de um evento em Brasília, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre um chamamento público para a exploração indireta de ferrovias federais por meio de autorização. Com esse objetivo, apresentou as diretrizes normativas da resolução que regulamenta esse processo, durante o evento Novos Caminhos Ferroviários: Debate sobre a Resolução do Chamamento Público de Ferrovias.
“O chamamento público nada mais é do que a disponibilização de uma infraestrutura já existente sob responsabilidade do poder público, para ser operada sob regime de direito privado. Nesse modelo, o estado oferece a infraestrutura e o operador assume a execução dos serviços, com maior liberdade em comparação ao regime tradicional de concessão. É uma nova forma de operação ferroviária. Isso permite viabilizar trechos que não interessam às atuais concessionárias”, afirmou Hélio Roberto de Souza, diretor de outorgas ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF), durante o evento.
Segundo ele, o Brasil possui cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias desativadas, e o chamamento público oferece uma alternativa para reativar esses trechos, por meio de novos modelos de concessão, com contratos de até 99 anos e tarifas livres, proporcionando maior flexibilidade para o setor privado.
O Ministério dos Transportes apresentou dois trechos como exemplo do potencial de concessão por autorização: o Corredor Minas-Rio, entre Arcos (MG) e Angra dos Reis (RJ), voltado para o transporte de carga, além de outro trecho de passageiros, ligando Barra Mansa ao Porto de Angra dos Reis. Ambos os trechos estão desativados, com desafios operacionais e de infraestrutura, e têm grande potencial de revitalização para impulsionar a economia local e nacional.
O debate sobre o novo regramento jurídico-institucional, alinhado ao Marco Legal das Ferrovias, que visa ampliar a segurança jurídica e a eficiência dos processos de outorga no setor, também contou com a participação do diretor da ANTT, Lucas Asfor; o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto; e o superintendente de transporte ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner.
O encontro ainda marcou o lançamento da Reunião Participativa nº 3/2025, voltada à escuta pública sobre trechos com potencial de concessão por autorização, que será realizada em 29 de abril, de forma híbrida, conforme publicação no Diário Oficial da União.
