No lançamento da Política de Sustentabilidade para o setor de portos, aeroportos e hidrovias, nesta segunda-feira (27) na B3 em São Paulo, o ministro Silvio Costa filho, de Portos e Aeroportos, vai anunciar uma agenda de ações nesta área que o ministério vai desenvolver ainda em 2025. São aproximadamente 15 ações, entre elas a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, para promover o uso de SAF (combustível sustentável para aviões).
“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, afirmou o ministro, explicando que, enquanto aguardam autorização para atracar, os navios continuam “ligados”, consumindo combustível fóssil. “São os chamados portos inteligentes, com infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa neste período”.
O projeto, segundo a Agenda de Sustentabilidade do MPor, já começa a ser implantado este ano em alguns portos. Mas também haverá uma medida de redução da emissão durante a COP30, que será realizada em novembro em Belém. Segundo a Diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, está em andamento a utilização de GNL (Gás Natural Liquefeito) para abastecer as duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes durante o evento. “É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, comentou.
A Agenda de Sustentabilidade prevê políticas públicas para as hidrovias que serão implantadas no país, como um Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, e a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável. Há, ainda, medidas para garantir a destinação de recursos de financiamento verde para portos, aeroportos e hidrovias, e memorandos de entendimento com Noruega e Singapura para criação de corredores verdes de navegação.
Outra medida de destaque na Agenda de Sustentabilidade são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF (combustível sustentável para aviões) no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e deve confirmar o Brasil como principal fornecedor de SAF do mundo.
Selo Verde – O MPor também pretende estimular a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança por parte de empresas do setor, concedendo um selo àquelas que se comprometerem a adotar medidas sustentáveis. Para isso, devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade, o braço privado da Política de Sustentabilidade.
“Temos percebido diversas ações do setor, não só pela redução do impacto ambiental, mas também por medidas de transparência na gestão e inclusão social. E isto deve ser estimulado sempre. Porque o maior beneficiado será o cidadão brasileiro que, mesmo que não utilize diretamente o transporte aéreo ou hidroviário, receberá o impacto destas políticas de sustentabilidade”, observa o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Para aderir ao Pacto, as empresas interessadas não podem ter denúncias de assédio não apuradas nem ter sido condenadas ou com denúncias pelo uso de trabalho forçado/infantil. O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento das empresas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir ao menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança), outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social), além de ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.
A entrega dos selos para as empresas interessadas será realizada em novembro, dias antes da realização da COP 30. A ação do MPor é inédita no Governo Federal e tende a ser adotada por outros ministérios.
>> Saiba mais: www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/sustentabilidade
Foto: Jonilton Lima
