Diagnóstico, aprovado em julho, foi apresentado pela ANTAQ nesta quinta-feira (31), na FPPA
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou, nesta quinta-feira (31), o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e aplicações do Hidrogênio nos Portos”, elaborado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), no âmbito do projeto H2Uppp (International Hydrogen Ramp-Up Programme), financiado pelo Ministério da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha.
A Agência firmou com a GIZ, em setembro de 2023, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a elaboração de projeto dividido em três eixos. O primeiro foi uma revisão da experiência internacional, análise de documentos, artigos técnicos e científicos e estudos sobre transição energética e descarbonização no transporte marítimo e nos portos.
O Eixo 2 foi a entrega desse estudo de descarbonização nos portos. Por fim, o terceiro eixo, que está em fase de elaboração pela ANTAQ, é um estudo de caso para fazer um levantamento das iniciativas estabelecidas de transição energética nos portos do Açu (RJ), Itaqui (MA), Paranaguá (PR), Pecém (CE) e Santos (SP).
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, elogiou as entregas desse acordo e garantiu que “a terceira etapa vai trazer mais evidências, conclusões e endereçamentos para o setor sobre esse assunto, que é um dos mais importantes da agenda de infraestrutura portuária”.
A apresentação do levantamento foi feita na Frente Parlamentar Mista de Porto e Aeroportos (FPPA) pelo superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e pelo assessor técnico da GIZ, Carlos Divino.
O levantamento teve como objetivo verificar como as infraestruturas portuárias brasileiras (públicas e privadas) estão se preparando para o recebimento de embarcações com combustível verde, produção de energia eólica, eletrificação de equipamentos portuários e sistemas Onshore Power Supply (OPS).
Uma das pautas de maior importância na ANTAQ é a sustentabilidade, levando isso em consideração, o diagnóstico vai permitir que a Agência elabore orientações e diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa por navios em portos e viabilizar a descarbonização da infraestrutura portuária e dos serviços portuários prestados.
Iniciativas avançadas
O estudo apontou quais iniciativas se destacaram pelo estágio mais avançado em comparação com as demais. Entre elas, estão o fornecimento de combustíveis menos poluentes e o planejamento e implementação de medidas de eficiência energética.
Os sistemas inteligentes de gerenciamento da logística portuária, a geração de energia renovável para atividades operacionais e administrativas, os incentivos econômico-financeiros para embarcações menos poluentes e a eletrificação de equipamentos operacionais também estão entre as ações mais avançadas nos portos brasileiros.
Combustíveis usados
No levantamento foi observado a predominância do uso de combustíveis fósseis, como o diesel marítimo, o bunker convencional (também conhecido como óleo combustível marítimo) e o bunker com baixo teor de enxofre.
Segundo o estudo, combustíveis com baixo teor de carbono, como o biodiesel, o Gás Natural Liquefeito (GNL) e o Diesel Marítimo (MGO) são pouco comuns nas instalações portuárias.
Preparação para transição
A presença de um inventário de emissão de carbono e de metas de redução de emissões também foram mapeadas entre os portos brasileiros. Nos dois casos o percentual de adesão ainda é baixo.
Em relação ao inventário, os Terminais de Uso Privado (TUPs) têm o maior percentual em comparação com o porto público. Os motivos apontados pelos terminais foram pressão de mercado, políticas corporativas e o Índice de Desempenho Ambiental (IDA).
O índice permite que a ANTAQ, que foi precursora na aplicação dessa metodologia, avalie a eficiência e a qualidade da gestão ambiental dos portos brasileiros. Esse projeto garante a melhora dos níveis de sustentabilidade no setor portuário.
Sobre as metas de redução de emissões, os respondentes apontaram que um dos principais desafios para não conseguirem definir esse percentual é a ausência de inventário. Destacaram ainda que, entre as instalações com metas definidas, os reportes desses dados são feitos em sua maioria em relatórios de sustentabilidade.
Nesse sentido, a ANTAQ deve implementar em breve o inventário de emissão de carbono do setor aquaviário, com o intuito de fazer um levantamento dessas emissões em todos os portos brasileiros.
Desafios
A Agência também buscou entender quais os principais desafios das instalações portuárias para iniciar a transição energética e pontos como falta de capacitação, como será feita a coleta de dados, equipe insuficiente e falta de recursos financeiros foram apontados.
Robustez tecnológica e o custo de implementação dessa tecnologia também são respostas frequentes, principalmente para medidas ligadas à produção e exportação de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, nos sistemas OPS (On-Shore Power Supply), medidas de eficiência energética e eletrificação.
Desafios mercadológicos sobre o fornecimento de combustíveis menos poluentes e a necessidade de clareza das demandas do mercado, complexidade burocrática e aspectos regulatórios também são citados.
Tendo em vista esses desafios mapeados, a Agência fez algumas sugestões com soluções eficazes para garantir mais celeridade na transição energética no setor, como o desenvolvimento do inventário setorial de emissões.
Além disso, também se recomenda a incorporação de mais questões sobre descarbonização no formulário do IDA, a definição de mecanismos indutores para a implantação de Sistema OPS e a estruturação de fórum nacional de discussão que articule as diversas redes que tratam da descarbonização.
Outros tópicos são: fazer um programa de conscientização para a elaboração de inventários e estratégias de descarbonização, desenvolver a trajetória de emissões setoriais com levantamento de projetos e construção da análise de custo-benefício e a regulamentação que promova a utilização de combustíveis alternativos em embarcações, em articulação com o Ministério de Minas e Energia.
