Teve início nesta terça-feira (1/10) a migração definitiva das operações brasileiras de importação para o Portal Único do Comércio Exterior. A mudança será feita por fases e deverá estar concluída até o final do ano que vem. Com a mudança, estima-se uma redução de 9 para 5 dias no tempo médio de liberação de cargas, o que pode gerar uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira (30/9) durante coletiva da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), Tatiana Prazeres, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O evento foi aberto com uma mensagem em vídeo do Presidente da República em exercício, ministro Geraldo Alckmin.
“De forma segura, progressiva e com o apoio do setor privado, expandiremos as operações para a nova plataforma até o final de 2025, com inovações importantes para as mais de 50 mil empresas importadoras”, destacou Alckmin.
“Esse é um processo sem volta”, afirmou depois Tatiana, citando as palavras de Alckmin, no vídeo. Entre outras vantagens da migração, ela destacou a melhoria na gestão de risco para combate a fraudes e outras ilegalidades.
“A gente valoriza, naturalmente, o potencial do portal para simplificar e desburocratizar o comércio, mas o portal também contribui para que, por meio de gestão de risco, a nossa intervenção seja mais direcionada, seja mais efetiva, para que nós possamos, de fato, concentrar os esforços naquelas operações que exigem, que requerem uma intervenção. O portal permite o fortalecimento desse outro objetivo importante de política pública, que é o combate a práticas desleais e ilegais do comércio”, disse.
Para o secretário Barreirinhas, a mudança “coloca o Brasil num patamar mais elevado de tecnologia, de atendimento aos contribuintes, aos agentes do comércio exterior, em matéria de agilidade e simplificação”.
Entre os ganhos trazidos pela mudança, Tatiana citou o exemplo da licença flex, que permite fazer várias operações com uma única licença. “Isso contribui para reduzir custos, trazer mais segurança jurídica, mais previsibilidade etc.”.
Maior integração
O Portal Único é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Sua implementação foi iniciada em 2014 e está sendo realizada de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo. O programa já processa 100% das exportações brasileiras e contemplará também todas as importações ao final do processo iniciado agora.
Nesta primeira etapa, passarão de forma definitiva ao novo sistema as importações marítimas para consumo e sob os regimes aduaneiros especiais de Recof, Repetro e admissão temporária não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. Para conhecer o cronograma completo, clique aqui.
Com a migração, as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).
A adoção da Duimp e de novas tecnologias desenvolvidas com o apoio do Serpro proporciona mais agilidade, transparência e competitividade, promovendo mais crescimento econômico e maior integração regional e internacional.
Avanços
Entre os avanços promovidos pelo Portal Único estão: integração entre os sistemas dos órgãos públicos e privados; informações preenchidas uma única vez; fiscalização concomitante pelos órgãos anuentes e pela Receita Federal; notificações de tarefas pendentes; pagamentos de tributos federais e estaduais na mesma plataforma; declarações aduaneiras recebidas e distribuídas imediatamente para análise, sem a necessidade de se aguardar horários específicos do dia; e análise mais precisa dos dados de importação, o que melhora o gerenciamento de riscos.
O Portal Único reduz em 99% do uso de papel, permite uso de uma mesma licença para múltiplas operações e promove a interoperabilidade na troca de certificados, além de outros benefícios.
