Desde 1° de outubro de 2024, entra em vigor o acordo bilateral de manutenção aeronáutica entre Brasil e Estados Unidos, possibilitando as organizações de manutenção obter certificação da Federal Aviation Administration (FAA), autoridade reguladora da aviação civil americana, por meio de avaliações e recomendações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A implementação deste acordo torna o processo de aprovação, renovação e supervisão das Organizações de Manutenção (OMs) mais simples e econômico, evitando que uma oficina localizada no Brasil tenha as despesas extras com o processo realizado pela FAA.
As organizações de manutenção que já possuem aprovação da FAA no Brasil receberão uma carta do órgão com orientações para a transferência da supervisão para a Anac. A transferência da supervisão ou certificação conforme procedimentos do acordo bilateral não são obrigatórias, mas os interessados em aproveitar os benefícios do acordo poderão fazê-lo a partir de 1º de outubro.
Os procedimentos gerais do acordo e o passo a passo dos processos de aprovação e renovação de OMs estão dispostos nos documentos Maintenance Implementation Procedure (MIP, ou, em português, Procedimentos de Implementação de Manutenção) e Maintenance Agreement Guidance (MAG, ou, em português, Guia do Acordo de Manutenção), ambos disponíveis no portal da Anac.
