A elaboração da Lei Estadual de Ferrovias foi um dos principais temas discutidos pelo Grupo de Trabalho (GT) das Ferrovias durante reunião realizada nesta sexta-feira,13, na sede da Facisc, em Florianópolis. Os membros do GT acompanharam a apresentação de uma minuta da Lei, feita pela equipe da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), e agora novas contribuições poderão ser feitas pelos integrantes, antes do texto final ser encaminhado pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa.
Um dos objetivos da criação de uma Lei Estadual de Ferrovias é que o Estado tenha um instrumento legal e autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários em seu território, que possa receber da União trechos existentes, administrá-los ou realizar concessões.
“A Lei das Ferrovias, será um texto construído conjuntamente, já temos uma minuta, mas agora a ideia é que algumas contribuições possam aperfeiçoar esse texto. Assim como o Paesc, que nós abrimos para as contribuições das instituições, vamos fazer com a Lei das Ferrovias e com o PELT”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral.
“Mais uma vez o Governo e a Secretaria demonstram que nós precisamos dialogar, conversar. E aqui está mais um exemplo disso. A gente conversa, discute as leis, os programas, os projetos, que são de interesse da comunidade como um todo. Santa Catarina ganha, com isso, a logística de Santa Catarina ganha, o empresário, a comunidade como um todo ganha. Isso cada vez mais faz com que o empresário consiga investir mais, consequentemente temos mais recursos pro governo investir em outras áreas”, acrescenta o presidente da Facisc, Elson Otto.
Além desse debate sobre a Lei Estadual, os membros do GT também foram atualizados sobre o andamento dos projetos ferroviários que estão em desenvolvimento, sobre as discussões em torno das antecipações das renovações das concessões.
Sobre o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), uma das necessidades apontadas pelo GT em 2023, e que foi contratada pelo Governo do Estado, haverá um novo encontro na próxima sexta-feira (20/9). Representantes da INFRA SA, empresa que realizará o trabalho, estarão em Florianópolis para apresentar a metodologia de trabalho, que incluirá a participação das instituições organizadas, e também receberão a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos.
O GT das Ferrovias foi criado pela SPAF em 2023 para acompanhar os projetos ferroviários em desenvolvimento no estado e discutir encaminhamentos para o setor. Participaram do GT representantes do setor público, empresarial, empresas concessionárias, os portos de Santa Catarina, e o senador Beto Martins.
