A Autoridade Portuária de Santos (APS) realizou na manhã de hoje (13/06), em seu edifício-sede, audiência pública sobre a revisão da poligonal do Porto de Santos. A poligonal é a área sob responsabilidade da APS.
A pedido do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o objetivo do evento foi obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos necessários para elaboração da proposta final a ser enviada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), no âmbito da Consulta Pública n° 01/2024.
Durante o evento, o presidente da APS, Anderson Pomini, destacou que “não existe lei ou norma que exija a realização de audiência pública para modificar a poligonal, mas, em consideração à população, tenho defendido, desde que cheguei aqui, que faremos um debate respeitoso com toda a sociedade sobre qualquer tema que possa interferir ou refletir na vida das pessoas”.
O presidente explicou que o planejamento da área do Porto Organizado de Santos (poligonal) deve ser entendido como um planejamento dinâmico, que visa viabilizar a infraestrutura necessária para acompanhar, de forma equilibrada, o desenvolvimento econômico de sua região de influência. Acrescentou que, devido à relevância do Porto extrapolar os limites regionais dos municípios que o abrigam, a APS pretende, por meio de seu planejamento de longo prazo, dar novas perspectivas ao Porto de Santos, de forma a compatibilizar suas atividades com as políticas e diretrizes nacionais e regionais de desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbano. Segundo Pomini, a APS quer garantir eficiência e sustentabilidade às operações portuárias sem criar sobreoferta de capacidade na região, e compatibilizar suas ações tendo em vista o ecossistema no qual o porto está inserido.
As referidas propostas visam dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos de forma conjunta, nos últimos anos, entre a APS, a SNPTA e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), visando a atualização da poligonal, nos termos do Art. 2°, inciso I, da Lei 12.815/2013 e Art. 1° do Decreto n° 9.827, de 10/06/2019.
As propostas envolvem a incorporação de áreas à poligonal vigente, bem como a retificação do traçado da poligonal em trechos específicos do porto.
Revisão da Poligonal
A proposta de revisão da poligonal foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da APS, Gustavo Salvador Pereira, e pelo Superintendente de Planejamento Portuário, Bruno Tolino Grecco. Segundo os técnicos, um fator importante para as propostas de inclusão de novas áreas à poligonal, em especial áreas greenfield, tem a ver com a menor interferência com áreas urbanas consolidadas ou infraestruturas de acesso, evitando, assim, um dos principais desafios enfrentados pelo porto atualmente: gargalo em acessos terrestres. Dessa forma, viabiliza-se expansões de infraestrutura operacional sem interferências nos acessos e áreas urbanas existentes, evitando-se os chamados conflitos Porto-cidades.
Neste cenário, outras áreas localizadas próximas ao Porto já se encontram limitadas pelas próprias áreas urbanas, com elevado número de interferências e maiores desafios em termos de desenvolvimento de novas atividades. Assim, parte das áreas ora em discussão representam terrenos localizados às margens do estuário, com dimensões que, em alguns casos ultrapassam um quilômetro de largura, características que as enquadram como áreas nobres em termos de vocação portuária, haja vista que atendem aos requisitos de retroáreas livres e acesso ao espaço aquaviário (waterfront).
Do ponto de vista geográfico e operacional, tais áreas satisfazem tanto a necessidade de retroáreas amplas, mais adequadas ao desenvolvimento de serviços e atividades voltadas à agregação de valor aos serviços prestados pelo Porto, quanto suprem a necessidade de contar com uma ampla extensão para expansão da infraestrutura portuária de acostagem.
A expansão de atividades retroportuárias e de transformação apresenta grande potencial para agregar valor aos serviços logísticos, consolidando polos atrativos de serviços especializados, e induzindo naturalmente o desenvolvimento de terminais portuários e retroportuários especializados. Como resultado, consegue-se maior competitividade, adicionando valor não só aos produtos e serviços relacionados diretamente às tais operações, mas a todas as cadeias logísticas envolvidas, beneficiando tanto os produtores como os consumidores localizados na região de influência do porto.
De forma geral, as áreas de interesse consideradas para fins de integração ao planejamento conduzido pela APS são:
- Área localizada na Alemoa, em trecho conhecido como Vila dos Criadores (margem direita);
- Áreas localizadas na região do Canéu (margem esquerda);
- Áreas de Greenfield localizadas no município de São Vicente;
- Área localizada à montante da área SSZ49, no cluster de granéis líquidos da Alemoa (margem direita);
- Área localizada na região do centro histórico de Santos, no Valongo (margem direita);
- Áreas localizadas no bairro Monte Cabrão (Santos);
- Área de espaço aquaviário na região de Conceiçãozinha, próxima ao TUP Cutrale;
- Áreas de fundeio.
Integraram a mesa de trabalhos, além do presidente Pomini, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado; o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello; o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Leonardo Gazillo; o gerente Regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de Daniel Alves dos Santos; e o deputado estadual Caio França. 44 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência pública.
Consulta Pública
A Companhia disponibilizou, a partir do dia 05 de junho, em seu sítio eletrônico (www.portodesantos.com.br), os documentos que descrevem o objeto da Consulta Pública e Audiência Pública n° 01/2024. As contribuições podem ser encaminhadas à APS até as 23h59 do dia 21 de junho, através da Plataforma “Participa + Brasil”, mediante a identificação do interessado com “Nome” e “Número de CPF” e eventuais anexos. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da APS.
