Foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal texto elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Ministério da Fazenda e Casa Civil, que permite acesso às empresas de transporte aéreo a linhas de crédito com taxas diferenciadas para impulsionar o setor.
A criação de uma alternativa de financiamento mais acessível via FNAC é essencial para superar os obstáculos enfrentados pelas empresas de aviação civil. O FNAC é um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituído pelo Art. 63 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 com a missão fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil O fundo será ajustado para oferecer uma solução de crédito estruturante, adequada às necessidades do setor.
A decisão faz parte do pacote elaborado pelo Governo Federal para modernizar o modal. A alteração do fundo permitirá, entre outros, que as companhias aéreas possam ampliar os investimentos nacionais em manutenção e na compra de novas aeronaves, ampliando, desta forma, a oferta de voos e aumento da malha nacional. Importante destacar que essa movimentação de recursos não gera impacto primário por ser founding.
De acordo com a proposta defendida pelo Governo e validada pelo Senado, os recursos serão disponibilizados por tempo indeterminado. O detalhamento dessas linhas de crédito, assim como os valores, será apresentado pelo Comitê Gestor a ser criado para administração do fundo.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o principal agente financeiro dos financiamentos concedidos com recursos do FNAC. Outros bancos e instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, poderão também ser habilitados a oferecer empréstimo com esses recursos, sendo responsáveis pela assunção dos riscos inerentes a essa operação.
O FNAC proporcionará uma fonte de crédito mais acessível e adequada às necessidades específicas da aviação civil, promovendo um ambiente estável e favorável para investimentos no setor e a criação de condições para enfrentar os desafios impostos na aviação. A otimização do uso do FNAC tem impactos sociais, uma vez que a aviação civil tem papel crucial na conectividade e integração regional, facilitando o acesso a diferentes partes do país e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
