A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da Audiência Pública 08/2024 para o dia 10 de junho de 2024, com início às 15h.
A audiência é voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos.
Além disso, também pretende aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021. Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.
Toda a audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube da Agência. Não é necessária inscrição para assistir à sessão virtual. Deliberação, que estabeleceu a data, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03), acesse aqui.
Dinâmica da Audiência
Os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 13h do dia 10 de junho de 2024.
Também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Teams”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “Teams” para ser convidado a entrar na sala na sua vez.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estão disponíveis neste link.
O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 19 de junho de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia082024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
