Na última terça-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em decisão ad referendum, a alteração societária do contrato provisório de operação do Porto de Itajaí (SC).
Com a decisão da Diretoria Colegiada, que acompanhou parecer técnico da área de regulação da Agência, a empresa Seara passa a assumir o controle da titular do contrato, Mada Araújo Asset & Port Management Ltda., com 70% das cotas societárias.
O pleito havia sido encaminhado para análise e manifestação da ANTAQ pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) na terça-feira, 14 de maio.
De acordo com a deliberação, a transferência do controle societário deverá ser concluída em até 180 dias, a contar da data de terça-feira (21).
Contrato de arrendamento transitório
O contrato de arrendamento transitório do porto foi celebrado em dezembro de 2023, tendo por objeto o arrendamento, por 24 meses, de áreas e instalações portuárias, localizadas no Porto de Itajaí, destinadas à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral.
O objetivo do contrato foi restabelecer as operações do porto de forma célere até que seja concluído o processo de concessão da infraestrutura do porto, que já teve início com a realização de audiência pública.
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