Audiência pública do terminal MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE), é definida

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da Audiência Pública 05/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE).

A audiência vai acontecer no dia 15 de maio de 2024, com início às 09h30. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e a estimativa é que sejam investidos R$ 360,7 milhões na área.

Toda a audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube da Agência. Não é necessária inscrição para assistir à sessão virtual.

Dinâmica da Audiência

Os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 15h do dia 14 de maio de 2024.

Também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Teams”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “Teams” para ser convidado a entrar na sala na sua vez.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estendem até às 23h59 do dia 19 de maio de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia052024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.