Quais são os principais entraves do comércio exterior brasileiro? Infraestrutura? Valor do frete? Excesso de burocracia para liberação da carga? Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada no início de dezembro aponta que o que mais prejudica o setor na atualidade são as tarifas cobradas em portos e aeroportos. Os dados do estudo “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” mostra que o tema é sensível e considerado prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior para mais da metade das empresas exportadoras brasileiras.
Realizada com 589 empresas que vendem para outros países (a maioria atua no comércio exterior há mais de 10 anos), a pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre outubro de 2017 e março de 2018. Nas entrevistas, o segundo item mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de oferecer preços competitivos na disputa com outros países.
Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais atrativos para a realização de acordos comerciais, seguidos pela União Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado estadunidense no interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais. De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações. “De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação”, enfatiza.
Problemas críticos
As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas por 51,8% das empresas como problema “crítico” ou que “impacta muito” no dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das entrevistadas. A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade (41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O custo do transporte doméstico entre a empresa e o lugar de saída do país (41%) e a baixa capacidade governamental para a superação de obstáculos internos (39,4%) aparecem em quarto e quinto lugares, respectivamente. Em seguida vem uma série de barreiras da chamada “segurança jurídica”, como o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e despacho das mercadorias.
A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera críticos o excesso de documentos, a demanda por originais com diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização”, enumera a pesquisa.
Impactos
O estudo da CNT mostra ainda que os principais impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito internacional é indicado como maior entrave para 47,8% das empresas nordestinas. “Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico”, informa a CNI.
Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossanitárias. Diferentemente do foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência norte-americana (18,1%).
Sul e Sudeste
Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembra que, apesar de ser uma das 10 maiores economias do mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que representa menos de 2% das exportações globais. “Fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade dos nossos produtos”, diz.
Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.
Os 15 principais entraves
do processo de
Exportação Brasileiro
1) Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 51,8%
2) Dificuldade de oferecer preços competitivos : 43,4%
3) Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 41,9%
4) Custo do transporte doméstico: 41%
5) Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 39,4%
6) Custo de transporte internacional: 39%
7) Taxa de câmbio desfavorável às exportações: 37,3%
8) Proliferação de leis e normas de forma descentralizada: 36,7%
9) Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 36,6%
10) Múltiplas interpretações dos requisitos legais: 36,2%
11) Demasiado tempo para fiscalização e liberação de mercadoria: 35,6%
12) Tributos nos produtos exportados: 34%
13) Juros elevados para financiamento de investimento na produção: 33,8%
14) Excesso dos documentos requeridos por órgãos anuentes: 32,8%
15) Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 31%
