Foram paralisadas nesta terça-feira, 18, as obras de ampliação do Porto de Salvador. O embargo, que não é inédito, foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo devido a falta de comprovação efetiva da área, de responbalidade do Terminal de Contêineres Salvador (Tecon).
De acordo com informações da Prefeitura, a suspensão será mantida até que sejam apresentados os documentos que comprovem a área exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A pasta deve constar no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que foi solicitado ao Tecon.
“Estamos atuando de forma preventiva para garantir que essa obra não cause nenhum dano e impacto negativo para nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.
Suspensões seguidas
Essa não foi a primeira vez que a Sedur impediu a ampliação do Tecon. Orçadas em R$ 715 milhões, as obras já haviam sido embargadas em março deste ano. Segundo a Sedur, o órgão não possuía licença urbanística para iniciar a expansão, documento que prova que as intervenções não são capazes de provocar grandes impactos no entorno de onde são realizadas.
Na época, o Tecon afirmou à equipe de reportagem de A TARDE, que tinha obtido licenciamento ambiental junto ao Inema, órgão estadual. A informação foi confirmada pelo representante do órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alfeu Luedy, cuja resposta foi de que a empresa obteve a autorização em julho do ano passado. Já o Inema não se pronunciou.
O problema é conhecido desde abril de 2017, quando um juiz federal suspendeu a ampliação do porto, alegando que as obras deveriam ser viabilizadas por licitação, o que não ocorreu. A ampliação é considerada uma das maiores obras de infraestrutura no estado, na qual, só a construção, geraria cerca de 550 empregos diretos.
Fonte: A Tarde
